A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, na manhã do dia 02 de dezembro, a audiência pública “Parto humanizado no SUS (PL 6567/2013)”, que colocou em pauta a ampliação do acesso à analgesia peridural como estratégia fundamental para a humanização da assistência ao parto e para a redução das altas taxas de cesariana no Brasil.
O encontro reuniu especialistas de referência nacional e internacional, entre eles a professora Mônica Almeida Neri, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e Coordenadora do Centro Colaborador para Redução da Mortalidade Materna. A atividade também contou com representações da Fiocruz, Ministério da Saúde, Febrasgo, Sociedade Brasileira de Anestesiologia e Abenfo.
O Projeto de Lei 6567/2013, em debate durante a sessão, trata da ampliação do acesso à analgesia farmacológica no SUS. No Brasil, cerca de 60% dos partos são cesarianas, número muito acima dos 15% recomendados pela OMS. Segundo evidências apresentadas, o medo da dor está entre os principais fatores que levam mulheres a escolherem a cesárea, especialmente em contextos de baixa qualidade de assistência.
Atualmente, está em curso uma cooperação técnico-científico entre o ISC/UFBA, representado pela Profa. Mônica Neri, a Fiocruz, representada pela Profa. Maria do Carmo Leal, hospitais universitários franceses e maternidades-piloto brasileiras para ampliação da oferta da analgesia peridural no parto. O objetivo é ampliar o conforto da mulher e reduzir as taxas de cesáreas desnecessárias. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia está em tratativas para iniciar o projeto em maternidades da rede estadual.
Para Mônica Neri, a ampliação da analgesia de parto é uma política essencial de equidade:
“O alívio da dor do parto não pode ser tratado como privilégio. O acesso à analgesia peridural precisa ser garantido como parte de uma assistência respeitosa e baseada em evidências.”
Ao longo da sua fala, Neri destacou ainda que a experiência da dor não deve ser romantizada nem naturalizada. “Humanizar o parto não é exigir heroísmo das mulheres. É oferecer condições adequadas para que elas possam viver esse momento com dignidade, segurança, conforto e autonomia.”
Uma das mensagens centrais da audiência foi a necessidade de ações articuladas para reduzir a epidemia de cesarianas no país. De acordo com a professora Neri, melhorar a experiência do parto melhora também a saúde materna, e destacou que a analgesia não substitui boas práticas obstétricas, mas é parte fundamental delas.
Ela ressaltou que países que expandiram o acesso à analgesia observaram simultaneamente:
- Redução de cesáreas desnecessárias;
- Melhora na satisfação das usuárias;
- Maior segurança materna e neonatal.
O debate também abordou obstáculos estruturais para a ampliação da analgesia peridural, como a necessidade de aumentar o número de profissionais capacitados para realizar o procedimento, a desigualdade de acesso entre regiões e a ausência de diretrizes consolidadas em muitos serviços.
A audiência reforçou a urgência de políticas que garantam às mulheres um parto mais seguro, digno e com mais conforto. A participação do ISC/UFBA contribuiu com evidências e reflexões fundamentais para orientar decisões legislativas e fortalecer o SUS.
