Por Patrícia Conceição
A urgência de compreender a Reforma Sanitária Brasileira como um conceito teórico vivo, passível de crítica e essencialmente político, deu o tom da conferência de abertura ministrada pelo professor Jairnilson Paim (ISC/UFBA) no seminário “Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS – 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde”, realizado nos dias 21 e 22 de maio, em São Paulo (SP). A iniciativa foi promovida em parceria pelo Outra Saúde, Faculdade de Saúde Pública da USP, Associação Paulista de Saúde Pública e Icict/Fiocruz.
A partir da constatação de que a Reforma Sanitária virou uma expressão amplamente retomada nos últimos anos, superando um período em que se decretava o esgotamento de sua agenda, o pesquisador enfatizou que o movimento não pode ser reduzido a uma reforma setorial voltada exclusivamente para o setor saúde, já que coloca a questão social no centro do debate. “Por mais que o SUS seja um dos filhos diletos da reforma sanitária, um de seus produtos, a reforma sanitária não se esgota no SUS”, destacou.
Ao resgatar a história do movimento, o coordenador do eixo “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira”, do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), pontuou que a produção de conhecimento sobre a Reforma abriga visões heterogêneas. Para alguns setores, tratava-se de uma mera racionalização de recursos de olho na unificação de serviços, entre eles os privados.
Por outro lado, lideranças históricas como Sérgio Arouca apontavam que a transformação da saúde integrava uma totalidade de mudanças que demandava “reformas-irmãs” — como a agrária, a urbana, a tributária e a universitária. Outras correntes apostavam na reforma como uma via para a democracia progressiva em direção a uma sociedade socialista, ou até mesmo como um horizonte revolucionário nascido nas décadas de 1970 e 1980.
Para subsidiar a análise teórica dessas visões, Paim recorreu à categorização de tipos de práxis formulada pela filósofa Agnes Heller, defendendo que os diferentes momentos da Reforma Sanitária (a ideia, a proposta, o movimento, o projeto e o processo) não são etapas rígidas, mas sim instâncias que convivem dialeticamente.
Lembrou também que princípios como o respeito à proteção, promoção e recuperação da saúde, a partir de um conceito ampliado de saúde que requeria uma nova ação institucional, estão presentes “com todas as letras” no relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, marcando uma diferença radical em relação à lógica mercantil: “A saúde como um direito humano e, sobretudo, um bem público, é o que nos diferencia daqueles que apostam na saúde como mercadoria.”
A totalidade complexa do SUS
Ao analisar o sistema de saúde atual, Jairnilson Paim caracterizou a estrutura assistencial brasileira a partir de suas contradições práticas e regionais. “O SUS é uma totalidade complexa, mas concreta. Cada um de vocês, cada um de nós, vivencia um tipo de SUS no nosso bairro, no nosso município, na nossa região. Há também em disputa várias concepções de SUS, como SUS constitucional, o SUS da reforma sanitária, o SUS pobre para pobres, e o SUS real, este que querem nos impor como se não houvesse alternativa”, explica.
O professor alertou para os riscos decorrentes de uma descentralização que, em alguns cenários, acabou por ampliar a saúde como negócio ou como moeda de troca político-partidária, especialmente em um contexto de políticas de austeridade que corroem as instituições públicas. Essa dinâmica gerou uma contradição profunda no capitalismo periférico brasileiro. “Nós vivemos esse paradoxo: temos o maior sistema público de saúde do mundo e nos orgulhamos disso, mas ao mesmo tempo, nós somos o segundo mercado de planos privados de saúde no mundo”, apontou.
Entre os principais impasses e ameaças ressaltados na conferência estão o subfinanciamento crônico, a renúncia fiscal que favorece o mercado privado, a subregulação do setor suplementar e a isenção de impostos para “hospitais ricos”, autodenominados filantrópicos. O resultado é um processo de privatização “por dentro e por fora” do SUS, acompanhado da precarização, terceirização e “pejotização” dos trabalhadores da saúde, privando-os de carreiras consolidadas e dedicação exclusiva.
Jairnilson Paim também chamou a atenção para o avanço dos lobbies empresariais no Congresso e no Judiciário, com o respaldo de tecnocratas da área econômica, subvertendo o sentido original das transformações institucionais. “Reforma do SUS não é reforma sanitária, mas é reforma do SUS de determinados governos para se ajustar ao mercado”, provocou.
Essa captura mercadológica se insere em um contexto de expansão das direitas e erosão democrática por dentro da legalidade. “Com a democracia sob ameaça, vai aumentando o espaço para aqueles demagogos examinarem problemas concretos, mas complexos, receitando respostas simples. Temos muitos exemplos disso em um ano eleitoral, como estamos vivendo. Vão mobilizando o medo, o medo da violência, os sentimentos morais, o ressentimento, a vergonha, para apoiar candidaturas de direita, de extrema direita, neofascistas”, destaca.
O futuro do SUS e as eleições de 2026
Diante do avanço do “tsunami neoliberal”, Paim conclamou o campo da Saúde Coletiva a se debruçar sobre as correlações de forças para resistir aos ataques impostos ao direito à saúde. “O tsunami neoliberal varreu e continua varrendo políticas universalizantes, inclusive o SUS. Se ele está, aqui cada um de nós vai tendo que se deparar, estudar as estratégias, estratagemas do capital na saúde, para poder fazer análise de correlação de forças em cada conjuntura”, sugeriu.
Em sua avaliação, o movimento da Reforma Sanitária Brasileira — e não as universidades isoladamente — é o ator capaz de tensionar o debate político e eleitoral deste ano, considerando que a superação das heranças históricas de conciliação do Brasil, caracterizadas pelo conceito gramsciano de “revolução passiva” (reforma com manutenção do status quo), exigirá novos arranjos políticos.
“Essas repactuações vão implicar em novas ideias, novo projeto, nova agenda, do que fazer e do como fazer”, explica.
Para isso, a tradição crítica da Saúde Coletiva deve trabalhar ativamente na ampliação de suas bases sociais visando, especialmente, as eleições deste ano. “Esse movimento hoje pode se sobrepor ao processo, trabalhando com novas proposições do projeto e desequilibrando o equilíbrio do binômio da conservação-mudança, apostando na mudança. O processo da reforma continua vivo, revelando contradições, antagonismos, conflitos e lutas de classes que atravessam o Estado e a sociedade brasileira. […] A hora é agora de alinhar o projeto estratégico do SUS”, defendeu.
Ao encerrar, o professor convocou a militância a ocupar as ruas e refletir sobre as vias de construção das estratégias — legislativo-parlamentar, socio-comunitária, técnico-institucional — para refundar as bases de sustentação do sistema público de saúde. “Temos muitas reformas democráticas do Estado a realizar. Nós temos um projeto de sociedade socialista e não podemos abrir mão dele. Nós temos que revigorar essa esquerda democrática para fazer a diferença nessa frente. Recriar utopia, sim. Política do encanto. Mas sem utopismos”, arrematou.
Sobre o ciclo de seminários
A etapa paulista do ciclo de seminários “Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS – 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde” reuniu pesquisadores/as e ativistas de diversas gerações da Saúde Coletiva, com o objetivo de elaborar coletivamente um balanço crítico desses 40 anos, repercutindo a inflexão histórica da 8ª CNS — a primeira experiência participativa de discussão de políticas públicas de saúde, com forte presença popular, após a ditadura civil-militar.
O primeiro seminário, sediado no Rio de Janeiro, discutiu a saúde na era digital, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e marcou o lançamento da 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde. Novas edições do evento estão programadas para ocorrer em setembro, nas cidades de Manaus e Salvador, quando o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) abrigará a última etapa da iniciativa. Leia mais aqui (https://outraspalavras.net/futurodosus/).
