O Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) sediou, no último dia 22 de maio, o seminário “Feminicídio em Debate”, reunindo pesquisadoras, ativistas, representantes de instituições públicas, movimentos feministas e estudantes para discutir os desafios contemporâneos no enfrentamento ao feminicídio no Brasil. Organizado pelo GTFEM – Coletivo de Enfrentamento ao Feminicídio na Bahia e pelo Programa Integrado em Gênero e Saúde (MUSA/ISC-UFBA), a atividade integrou as mobilizações do mês de maio em defesa da saúde e da vida das mulheres, como o Dia Internacional de Luta pela Saúde das Mulheres e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos celebrados em 28 de maio.
Realizado em formato presencial e híbrido, o evento promoveu reflexões sobre violência de gênero, racismo estrutural, desafios institucionais e estratégias de enfrentamento construídas por movimentos sociais e organizações feministas.
Na mesa de abertura, “Feminicídio no Brasil: entre leis, números e vozes”, coordenada pela professora Ana Paula dos Reis, a pesquisadora Greice Menezes (MUSA/GTFEM) destacou que há grande sobnotificação das mortes por feminicídio no Brasil, com sua interpretação muitas vezes restrita aos eventos associados à violência doméstica e conjugal, secundarizando as demais violências de gênero cometidas por autores desconhecidos e fora do domicílio, expressões de misogonia. O feminicídio precisa ser compreendido para além de casos isolados ou tratados como crimes passionais. Segundo ela, há uma tendência social e institucional de despolitizar a violência feminicida, apagando seus determinantes estruturais. “Os feminicídios expressam articulação da violência de gênero, do racismo estrutural e de outras discriminações”, afirmou durante sua fala.
Greice também ressaltou os avanços recentes no campo das políticas públicas, como o Plano Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado pelo governo federal em 2023, e o pacto nacional apresentado em 2026, que articula os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda assim, apontou a distância entre o arcabouço jurídico existente e a efetivação das políticas de proteção às mulheres.
Representando o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Thágila Tainá Rodrigues abordou os avanços e limites da legislação brasileira sobre feminicídio. Em sua exposição, lembrou que a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, surgiu como resposta a um histórico de normas jurídicas que legitimavam violências contra as mulheres. “Ela vai dar um nome a essas violências que eram extremamente apagadas”, afirmou. A defensora também chamou atenção para os debates em torno da formulação da lei e para o apagamento das violências contra mulheres trans no texto legal, após a substituição da expressão “gênero” por “sexo feminino” durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Outro ponto enfatizado por Thágila Rodrigues foi a urgência de fortalecer o debate sobre violência de gênero nas escolas. Segundo ela, instituições de ensino têm demonstrado preocupação crescente com o aumento da violência entre adolescentes e solicitado apoio para desenvolver ações educativas permanentes. A defensora destacou ainda recentes mudanças legislativas relacionadas à violência virtual, como medidas para agilizar a remoção de conteúdos ligados à pornografia de vingança e ampliar mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência patrimonial.
A ativista Vilma Reis trouxe ao debate a dimensão política e coletiva da mobilização feminista no país. Em relato emocionado, relembrou o contexto da pandemia de Covid-19, período em que mulheres ficaram confinadas com seus agressores enquanto cresciam os casos de violência doméstica. Foi nesse cenário que surgiu o Levante Feminista contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio. “A gente precisava fazer um levante contra o feminicídio no país”, recordou.
Vilma destacou ainda a importância de transformar dados em mobilização política e social. Segundo ela, a articulação iniciada entre ativistas de diferentes estados rapidamente ganhou dimensão nacional. “Hoje nós temos organizações que brotam em todo o país a partir do Levante Feminista contra o Feminicídio no Brasil”, afirmou.
No período da tarde, a mesa “Estratégias de Enfrentamento ao Feminicídio: a experiência do Rio Grande do Sul”, coordenada pela Dra. Maria José Araújo (GTFEM), aprofundou o debate sobre monitoramento de feminicídios, políticas públicas e ativismo feminista a partir da experiência gaúcha. A abertura da atividade destacou a importância da articulação entre universidade, movimentos sociais e instituições públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres, além da necessidade de respostas integradas diante do agravamento dos feminicídios no país.
A jornalista e pesquisadora Télia Negrão apresentou a experiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Feminicídios no Rio Grande do Sul, criada após uma sequência de assassinatos de mulheres ocorridos durante a Semana Santa de 2025. Segundo ela, em apenas dez dias foram registrados 11 feminicídios e 13 mulheres assassinadas no estado, cenário que provocou forte mobilização social e política.
Durante sua fala, Télia afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige compromisso ético permanente e defesa contínua das políticas públicas. “Todos os dias nós que atuamos no tema do feminicídio somos interpeladas por uma pergunta: se vale a pena lutar quando a sensação é de que nós enxugamos gelo”, declarou. Ainda assim, destacou que a atuação feminista e institucional precisa continuar pressionando o Estado pela ampliação da proteção às mulheres.
Télia também destacou que a maioria dos feminicídios investigados pela Comissão, no Rio Grande do Sul poderia ter sido evitada. Para ela, houve falhas estruturais na prevenção, no acolhimento e no monitoramento das medidas protetivas. A pesquisadora chamou atenção ainda para o impacto emocional da escuta das famílias e sobreviventes durante o processo de investigação e monitoramento dos casos.
Na sequência, Thais Pereira Siqueira apresentou o trabalho do Observatório Lupa Feminista e discutiu o monitoramento de feminicídios como prática feminista e ferramenta de incidência política. Segundo ela, o observatório surgiu em 2021 a partir das mobilizações do Levante Feminista contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio no Rio Grande do Sul.
Thaís destacou o conceito de “ativismo de dados”, estratégia utilizada pelo observatório para produzir informações independentes sobre feminicídios e questionar as narrativas oficiais do Estado. “O ativismo de dados tem sido muito importante nesse sentido”, afirmou ao comentar o trabalho de identificação de subnotificações e de casos não reconhecidos oficialmente como feminicídio.
A pesquisadora também chamou atenção para a relação entre o avanço do conservadorismo político e o aumento dos feminicídios. Segundo ela, os anos eleitorais marcados pelo fortalecimento de discursos extremistas coincidiram com períodos em que o Rio Grande do Sul ultrapassou a marca de 100 feminicídios registrados oficialmente.
Encerrando o debate, as participantes defenderam a importância da educação para mudança de valores sociais hegemônicos que sustentam as violências de gênero, o fortalecimento das redes de proteção às pessoas que sofrem as violências, a proteção às sobreviventes de tentativas de feminicídios, bem como aos órfãos dos feminicídios. Ressaltaram igualmente a necessidade de retomada de investimentos públicos em políticas para as mulheres e sua efetiva aplicação, bem como a ampliação da articulação entre movimentos feministas, universidades e instituições públicas como estratégias fundamentais para enfrentar o feminicídio no Brasil.
O evento está disponível no canal do ISC no Youtube (link acima).
