O número de casos na Justiça referentes à área de saúde aumenta a cada ano. Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram mais de 2,5 milhões de processos somente entre 2015 e 2020. O desabastecimento de medicamentos e a falta de especialistas são alguns dos fatores que mais têm motivado a judicialização no país. Mas, afinal, quando o assunto é direto à saúde, é sempre legítimo recorrer à Justiça? É o que pretende discutir o ISC em Casa desta sexta-feira. A sessão será transmitida ao vivo, às 10 horas, através do nosso canal no YouTube (youtube.com/labvideoisc).
Para falar sobre o tema, convidamos Octávio Ferraz, professor de direito público e co-diretor do Transnational Law Institute King’s College London. A sessão pretende refletir o equacionamento da chamada “judicialização da saúde pública” no Brasil (ações judiciais que demandam medicamentos, tratamentos e outros benefícios de saúde contra o Estado com fundamento no direito à saúde reconhecido na Constituição Federal). Os apontamentos são baseados em artigo assinado pelo próprio professor (clique aqui para acessar o artigo) e no livro “Health as a Human Right: The Politics and Judicialisation of Health in Brazil”, também de autoria do professor Ferraz (link para adquirir a obra).
O seminário também contará com a participação dos professores Luis Eugenio de Souza (ISC/UFBA) e Iraildes Juliano (UEFS – ISC/UFBA), sob coordenação da professora Yara Oyram (ISC/UFBA).
