A comunidade científica alerta a sociedade brasileira sobre a gravidade das restrições orçamentárias e financeiras impostas pelo governo federal, através do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022.
Tal medida, tomada no apagar das luzes do atual governo, impedirá a continuidade do pagamento de mais de 200 mil bolsas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), assim como ameaça o funcionamento dessa importante agência de fomento à pesquisa e ao ensino pós-graduado no país.
Portanto, somando-se ao contínuo desfinanciamento das atividades de CT&I, os bolsistas e a comunidade acadêmica são mais uma vez mais uma vez surpreendidos, neste fim de ano, com a insegurança financeira para manutenção de suas atividades, em uma linha de continuidade de seguidos ataques à ciência e às universidades públicas. Isso fica evidente pela amplitude do contingenciamento que afeta todo o Ministério de Educação, ao impedir este órgão de honrar com o pagamento de despesas discricionárias, ou seja, aquelas dirigidas a gastos com funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil.
Na prática, tal contingenciamento ameaça a manutenção do funcionamento de todo sistema de educação pública no país. Trata-se de mais um bloqueio do governo federal de uma sequência no orçamento da educação que, dentre outros, envolvem um corte de R$ 1,6 bilhão no MEC, R$ 328,5 milhões de bloqueio temporário nas universidades e institutos federais e R$ 366 milhões de congelamento dos recursos de universidades e institutos federais (recentemente revertido). A intenção é clara: diminuir ao máximo o valor da educação e ciência pública em nosso país!
Pela ciência e pela vida! Não ao contingenciamento de verbas da Capes
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022
Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
