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Nesta quarta-feira (13), o ISC em Casa discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 39 e as ameaças às carreiras e aos salários dos servidores públicos. A sessão contou com a participação de Luciene Fernandes, professora do Instituto de Ciências da Saúde (ICS/UFBA) e vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes); Raquel Nery, professora da FACED/UFBA e presidente da Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino do Estado da Bahia (APUB); e Luis Eugenio de Souza, professor do ISC/UFBA.
O projeto de lei em questão impõe restrições ao funcionalismo público como contrapartida para a ajuda financeira da União a estados e municípios diante da pandemia de covid-19. O texto prevê, por exemplo, proibição dos reajustes salariais e novas contratações até o fim de 2021.
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On Wednesday (13), ISC em Casa discussed Complementary Bill No. 39 and threats to the careers and salaries of civil servants. The session was attended by Luciene Fernandes, professor at the Institute of Health Sciences (ICS / UFBA) and vice president of the Federation of Teachers’ Unions and Teachers of Federal Institutions of Higher Education and Basic, Technical and Technological Education (Proifes ); Raquel Nery, professor at FACED / UFBA and president of the Union of Teachers of Federal Education Institutions of the State of Bahia (APUB); and Luis Eugenio de Souza, professor at ISC / UFBA.
The bill in question imposes restrictions on civil servants as a counterpart to the Union’s financial assistance to states and municipalities in the face of the covid-19 pandemic. The text provides, for example, forbidding salary adjustments and new hires until the end of 2021.
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El miércoles (13), ISC em Casa discutió el Proyecto de Ley Complementario No. 39 y las amenazas a las carreras y salarios de los funcionarios. Asistieron a la sesión Luciene Fernandes, profesora del Instituto de Ciencias de la Salud (ICS / UFBA) y vicepresidenta de la Federación de Sindicatos de Docentes y Docentes de Instituciones Federales de Educación Superior y Educación Básica, Técnica y Tecnológica (Proifes ); Raquel Nery, profesora de FACED / UFBA y presidenta de la Unión de Docentes de Instituciones Federales de Educación del Estado de Bahía (APUB); y Luis Eugenio de Souza, profesor de ISC / UFBA.
El proyecto de ley en cuestión impone restricciones a los funcionarios públicos como contrapartida de la asistencia financiera de la Unión a los estados y municipios ante la pandemia de covid-19. El texto proporciona, por ejemplo, prohibir ajustes salariales y nuevas contrataciones hasta finales de 2021.[:]
