Com a presença de mais de duas mil pessoas credenciadas, entre delegados, representantes de movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e instituições acadêmicas, foi encerrada no último dia 21 de agosto, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). O encontro, considerado o principal espaço de deliberação social sobre o tema no país, teve como eixo central a defesa da saúde do trabalhador como direito humano.
Entre os responsáveis por organizar e sistematizar esse amplo conjunto de contribuições, está o professor Cleber Cremonese, do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, que integrou a Comissão Nacional de Relatoria da 5ª CNSTT. O grupo, composto por 24 relatores, assumiu a tarefa de consolidar as propostas oriundas das etapas estaduais, municipais e das conferências livres, respeitando a diversidade de vozes e a fidelidade ao processo democrático.
“Nós tivemos, durante todo esse ano, as conferências livres, tanto municipais quanto estaduais e distritais, e agora chegamos à proposta final. O relatório consolidado vai ser discutido pelos delegados, avaliando o que já foi construído nos territórios. O meu papel é o de relator, acompanhando os grupos de discussão e ajudando a elaborar o documento final que será encaminhado para orientar as políticas públicas, em especial o fortalecimento da política de saúde do trabalhador e da trabalhadora”, explicou Cremonese.
Proposições centrais do relatório
O Relatório Nacional Consolidado reúne proposições que reforçam a compreensão de que uma vida digna depende de condições de trabalho que não adoeçam, trazendo questões como:
- Implantação da Política Nacional de Cuidado Integral voltada à saúde física e mental;
- Criação de canais de comunicação e de uma política nacional de comunicação pública do SUS;
- Inclusão de identidade de gênero e deficiência nos sistemas de informação;
- Ampliação dos horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde para atender a realidade de quem cumpre longas jornadas;
- Metodologias participativas de vigilância em saúde, garantindo presença efetiva do controle social
Na avaliação da Comissão Organizadora, a 5ª CNSTT reafirmou a vitalidade do controle social e a centralidade da saúde do trabalhador como direito humano. Os debates destacaram o impacto das reformas trabalhista e previdenciária, os efeitos da pandemia de Covid-19 e os novos desafios impostos pela plataformização do trabalho.
“O que foi e está sendo construído neste processo seguirá vivo nos territórios, nos Conselhos de Saúde, nas lutas sindicais e populares”, registram as considerações finais do relatório.
Ao longo de quatro dias de atividades, foram aprovadas 134 diretrizes, 520 propostas e 114 moções que deverão impactar diretamente a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). As discussões abordaram desde a precarização das relações laborais e os efeitos da plataformização até a necessidade de ampliar a vigilância em saúde e fortalecer os mecanismos de controle social.
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