Uma sessão especial do Saúde Coletiva em Debate encerrou o Congresso do ISC, evento realizado entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro para comemorar os 30 anos do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Com o tema “Saúde como direito de tod@s: conquistas e desafios no Brasil”, o debate contou com a participação do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS), Adriano Massuda; da secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana; e da professora Isabela Cardoso Pinto, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), coordenadora da sessão.
Uma mensagem em vídeo da ministra da Saúde, Nísia Trindade, abriu a sessão realizada na última sexta-feira (04). Impossibilitada de estar presencialmente no debate devido a uma agenda com o presidente Lula, a ministra parabenizou o instituto pelos seus 30 anos e destacou o papel do ISC no campo brasileiro e internacional da Saúde Coletiva: “Toda a Saúde Coletiva do Brasil, e mesmo no âmbito internacional, tem no ISC uma referência em estudos nas três áreas, com uma importante vertente de pensamento crítico na epidemiologia, nas políticas e sistemas de saúde e de uma maneira muito especial nas ciências sociais em saúde”. Nísia destacou a contribuição do ISC na construção de políticas do MS e reafirmou o compromisso de trabalho centrado na rede que forma a Saúde Coletiva no Brasil.
Coordenadora do debate, a professora do ISC/UFBA Isabela Cardoso Pinto ressaltou o papel do instituto em sua constituição enquanto sanitarista e pesquisadora, o trabalho realizado pela comunidade ISC e o orgulho e felicidade em fazer parte da comemoração dos 30 anos.
Desafios de um sistema de saúde público no Brasil
Com um olhar sobre os desafios do sistema de saúde brasileiro, Adriano Massuda pontuou os objetivos de recuperação, reconstrução e redesenho de políticas públicas no SUS, a prioridade da saúde no atual governo federal e a escolha política pela sanitarista Nísia Trindade como ministra da pasta. Doutor em Saúde Coletiva, o secretário da SAES afirma que os avanços e os limites do SUS e da área da Saúde Coletiva são muito parelhos. “A medida em que a gente conseguiu fazer o SUS uma enorme inovação quando comparado a outros sistemas de saúde do mundo se deve muito ao campo da Saúde Coletiva, uma coisa está totalmente ligada a outra. Mas os desafios que temos para avançar dentro desse processo de recuperação também são desafios para a gente pensar no campo”.
Entre os desafios para o avanço do SUS, o médico sanitarista destacou a complexidade para a construção e manutenção de um sistema público de saúde em um sistema político de coalizão partidária e em estrutura federativa como a brasileira. O cenário atual inclui um orçamento para o SUS cada vez mais pressionado por demandas judiciais – que chegam à ordem de 17 milhões por pessoa em tratamentos muitas vezes não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ainda em pesquisa – e por emendas parlamentares e um setor privado que disputa recursos e não é subordinado ao SUS como deveria.
Para Massuda, um grande desafio para a Saúde Coletiva é convencer outras áreas e campos pela defesa do SUS, considerando um contexto epidemiológico marcado por altos índices de mortalidade materna, transição nutricional, população envelhecida, alta carga de doenças e migração urbana. As repercussões da pandemia de Covid-19, da violência urbana, dos acidentes de trânsito, problemas de saúde mental e desastres climáticos complementam esse quadro.
Uma possibilidade apontada pelo sanitarista é olhar para áreas do SUS com grande inovação, como as políticas de HIV/aids, tabaco e transplantes, e buscar caminhos para o que ainda não foi possível resolver. Também, aprimorar o papel indutor do MS, discutir a atuação das agências de saúde e o financiamento do sistema.
Sobre a área de atenção especializada, o secretário apontou a importância do aprimoramento da relação entre os entes federativos, mais discussão sobre a reorganização da rede para a formação de parcerias e cooperações e maior articulação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Atualmente, a Secretaria de Atenção Especializada do MS comporta 59 políticas e programas, incluindo o Mais Especialistas, que tem como um dos principais objetivos possibilitar diagnósticos mais rápidos para uma atuação mais resolutiva, com aproveitamento da oportunidade terapêutica para tratamento dos pacientes.
Adriano Massuda encerrou sua exposição enfatizando que a atuação no SUS vai além de um trabalho técnico de gestão e mesmo do setor saúde: “O que a gente faz não é só uma coisa administrativa. Quando quisemos fazer o SUS, com a Reforma Sanitária Brasileira, foi um projeto de civilização, e esse debate nunca foi tão atual”.
No âmbito estadual, a secretária da Saúde do Estado da Bahia apresentou um panorama da realidade baiana, que tem 80% da população dependente do SUS em 417 municípios e 17 territórios de identidade. Em apresentação articulada com os pontos colocados por Massuda, Roberta Santana apontou dificuldades para a regionalização da saúde no estado, que tem cerca de 15 milhões de habitantes.
A secretária estadual de Saúde provocou reflexões a partir de dados epidemiológicos da Bahia ao destacar o papel da atenção primária à saúde e um quadro de problemas que atingem a população do estado, relacionados ao período da gravidez, parto e puerpério, a doenças dos aparelhos respiratório, circulatório e digestivo e a casos de câncer, entre outros. Para Roberta, os principais desafios da saúde pública na Bahia incluem o fortalecimento da atenção primária, com regionalização e interiorização da alta complexidade, e a prevenção e atuação em emergências de saúde pública.
Assista, abaixo, à sessão especial do Saúde em Debate:
