Os impactos da receita neoliberal na Atenção primária à saúde (APS) e os principais desafios que precisam ser enfrentados pelo novo governo Lula foram questões centrais na mesa “Debates sobre a Atenção Primária à saúde: Como pensar o financiamento e cobertura da rede de atenção no novo Governo Lula”, realizada na quarta-feira (15), segundo dia do Congresso UFBA 2023. Para os integrantes da mesa, mudanças no modelo de financiamento e na política nacional da área são essenciais para a reconstrução da APS no país.
Com um histórico de progressos e retrocessos, e experiências diversas no Brasil, até 2016 a atenção básica no país tinha como pontos norteadores de sua política a formação de equipes multiprofissionais e a centralidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), principal instrumento para a sua ampliação e consolidação. O debate apontou que a expansão da cobertura e a consolidação da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) foram substituídas pelo desmonte da política, fim da prioridade da ESF e ameaças de privatização da APS no período de 2017 a 2022.
Bacharel em Saúde Coletiva e residente em Planejamento e Gestão em Saúde, Alexsandro Melo destacou que o Previne Brasil, programa instituído em 2019 que alterou o modelo de financiamento da APS no âmbito do SUS, vinculando os recursos ao alcance de metas de indicadores, introduziu uma lógica produtivista, que tem sobrecarregado e adoecido equipes. Para o profissional, que atua na atenção básica em Salvador (BA), as mudanças ocorridas nos últimos anos deixam de lado aspectos fundamentais do trabalho na APS: a associação do trabalho com a territorialidade, a importância dos agentes comunitários de saúde (ACS) e a necessidade de uma equipe multiprofissional para dar conta de questões como o aumento da insegurança alimentar, de problemas de saúde mental e de doenças.
Para Rosana Aquino, docente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC) e integrante do Programa Integrado Pesquisa e Cooperação Técnica em Formação e Avaliação da Atenção Básica (GRAB) do ISC, é preciso chamar a atenção para as consequências do alinhamento da saúde a uma lógica mercantil: “austeridade mata!”. A pesquisadora pontuou a iniciativa de uma nova proposta de financiamento (https://abresbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Proposta-Nova-Politica-de-Financiamento-SUS-Abres.pdf) para o SUS elaborada pela Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), que inclui entre suas diretrizes a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos federais.
Diante do cenário exposto no debate, o financiamento público adequado para o SUS e para a APS foi apontado como imprescindível para a área no novo governo. A medida envolve o aumento progressivo dos recursos federais destinados à atenção básica, com foco na universalização da cobertura populacional da ESF; a revogação de medidas de austeridade fiscal, em particular a EC 95; mais transparência e proporcionalidade nas emendas parlamentares e revogação do Previne Brasil, entre outros pontos.
