Por: Iyaleta.org
O auditório do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (ISC/UFBA) foi palco, nos dias 27 e 28 de agosto, do Simpósio Omobirin: Evidências e estratégias de enfrentamento à violência sexual contra meninas e adolescentes. O evento marcou o encerramento do primeiro ciclo da pesquisa, que contou com a participação de pesquisadoras, representantes da sociedade civil e da gestão pública. O projeto é uma iniciativa conjunta do Laboratório de Justiça Reprodutiva e Saúde (Lab-ReproJuS) da Associação de Pesquisa Iyaleta, do Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFBA (Brasil) e da Universidade de Glasgow (Reino Unido).
O evento teve início com a abertura institucional, que contou com a participação da Profa. Dra. Joilda Nery, diretora do ISC/UFBA; da Profa. Dra. Dandara Ramos, do ISC/UFBA e pesquisadora sênior da Iyaleta, das pesquisadoras sêniores da Associação de Pesquisa Iyaleta, Profa. Dra. Emanuelle Góes e Profa. Dra. Andrêa Ferreira; além da Profa. Dra. Ruth Dundas, da Universidade de Glasgow.
“O projeto Omobirin surge não só como uma aplicação para o Grant da British Academy, não só como algo para produzir artigos e para produzir publicações, mas surge a partir de um incômodo, de uma indignação e de um compromisso com esse movimento e com essa posição política que é também a luta por justiça reprodutiva”, ressaltou a professora Dandara Ramos.
A parceria entre a Associação de Pesquisa Iyaleta e o ISC/UFBA, voltada à produção de evidências e ao diálogo com a sociedade, também foi destaque na fala da professora Joilda Nery. A diretora destacou, ainda, a importância de se pautar a violência sexual contra crianças e adolescentes, agenda delicada e, por vezes, pouco tratada no ambiente acadêmico. “Queria dar os parabéns a Dandara, Emanuelle e Andrêa por enfrentar temas como o tema da violência sexual entre crianças e adolescentes, que é um tema muito delicado. Só de falar no tema, meu corpo já responde de alguma forma e você vê que tem muita coragem de enfrentar e debater e aprofundar e gerar evidências para uma agenda que por muito tempo ficou em suspensão”, afirmou.
A coordenadora do Lab-ReproJuS, Emanuelle Góes, reafirmou a centralidade da pauta da justiça reprodutiva no desenvolvimento deste e de outros projetos da Instituição Científica e Tecnológica (ICT): “Enquanto houver todas essas questões de violência, enquanto houver todas essas injustiças reprodutivas, nós estaremos aqui do lado de cá, produzindo aquilo que a gente sabe […] que é a produção de evidência científica e o diálogo com a sociedade”.
Também presente na mesa, a pesquisadora sênior Andrêa Ferreira falou sobre o caráter coletivo do projeto, caracterizado como “uma rede tecida a muitas mãos”, e sobre a perspectiva de uma ciência produzida em diálogo com a sociedade. “O projeto Omobirin parte desse contexto em que, através da ciência, a gente constrói essas evidências em diálogos com a sociedade civil. Então o projeto se organiza nessas duas grandes frentes, tanto na frente de produção de evidências, mas também de disseminação e engajamento com a sociedade civil e com várias parcerias”, explicou.
Impossibilitada de participar presencialmente, a professora da Universidade de Glasgow, Ruth Dundas, destacou a importância da abordagem metodológica adotada pelo projeto, que combina a produção de evidências a partir dos dados com o engajamento de comunidades e movimentos sociais, na busca por incidir sobre as políticas públicas de saúde e de direitos humanos. “A violência contra mulheres e meninas é um grande problema de saúde pública, justiça social e de direitos humanos. […] A evidência por si só não cria essa mudança, mas precisamos de evidências robustas combinadas com parceiros comprometidos, vozes da comunidade e ação política, e isso pode ser uma força real e poderosa para a melhoria”, defendeu.
Concepção, Identidade e Engajamento
Os trabalhos tiveram continuidade com a segunda mesa, que detalhou a metodologia, a identidade visual e as estratégias de comunicação do projeto Omobirin, termo que, em iorubá, significa “menina”. Ao falar sobre a concepção do projeto, a professora Dandara Ramos destacou o posicionamento ético-político em defesa da justiça reprodutiva. “A nossa forma de fazer pesquisa dentro do Omobirin, dentro do Instituto de Saúde Coletiva e na Associação de Pesquisa Iyaleta é uma pesquisa que tem um compromisso com a sociedade, é uma pesquisa que está muito imbuída em força, em ação do seu papel social”, defendeu.
A pesquisadora sênior Emanuelle Góes fez um resgate das ações de engajamento realizadas ao longo dos dois anos do projeto, que incluiu duas salas de situação ampliadas – uma em 2025 e outra em 2026. “As salas de situação são instaladas, tendo como ponto de partida a criação da estratégia pelo movimento de mulheres negras, como uma estratégia de controle social para o enfrentamento a determinada situação. […] Então, é uma sala onde todo mundo está comprometido de acordo com a sua. Não é só um espaço onde são apresentados os resultados da pesquisa; mas também o que cada instituição, cada coletivo, cada setor dos governos municipais e estaduais o que está sendo feito para o enfrentamento a violência sexual contra meninas e adolescentes”, explicou.
A coordenadora de comunicação da Associação de Pesquisa Iyaleta, Georgia Nunes, apresentou o conceito explorado na identidade visual, que utiliza símbolos que carregam significados – como a folha de arruda, que faz referência à luta contra a criminalização do aborto, e a flor de arruda, que remete à campanha “Faça Bonito”, de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A arte explora ainda a tonalidade roxa, historicamente adotada pelos movimentos feministas.
Georgia falou ainda sobre a posição institucional do projeto de construir uma narrativa visual positiva: “nesse projeto, a gente não utiliza imagens da realidade dura que a gente está pesquisando. Utilizamos sempre utiliza imagens do mundo que queremos construir. […]Não queremos ver meninas e adolescentes grávidas. Queremos ver crianças na escola estudando, sendo felizes, brincando”, detalhou.
Evidências sobre violência sexual
Os trabalhos foram retomados durante a tarde do dia 27, quando dois painéis trouxeram os resultados preliminares do projeto Omobirin, que analisou dados de 2012 a 2023 sobre a violência sexual e a maternidade na infância e adolescência em Salvador. O primeiro painel contou com a apresentação da pesquisadora Ana Miguez (ISC/UFBA), e debates de Roseli de Oliveira Barbosa, da Tamo Juntas, Romina Hamui, médica ginecologista e obstetra; e Verônica Santos, do UNICEF.
Durante sua apresentação, a pesquisadora bolsista do projeto, Ana Miguez, trouxe um retrato das desigualdades evidenciadas pelos dados sobre violência sexual. Em Salvador, foram registrados 1.654 casos, em sua maioria concentrados na faixa etária de 10 a 14 anos (64,8%), seguida por 15 a 19 anos (35,2%), sendo a maioria das vítimas, meninas negras (pretas e pardas). Segundo os dados da pesquisa, a residência é o principal local de ocorrência da violência contra meninas de 10 a 14 anos (65,1%), com agressores majoritariamente do sexo masculino (92,4%), e frequentemente o pai/padrasto (20,5%) ou pessoa conhecida (27,2%).
Ao voltar-se para a assistência à saúde, a pesquisa identificou graves falhas no atendimento às meninas vítimas de violência e uma naturalização da gravidez na infância que, considerando a faixa etária, deveria ser tratada como estupro de vulnerável. Mesmo entre as meninas que tiveram acesso ao atendimento em até 72h após a agressão, os índices de tratamento preventivo são baixos: 11,2% das vítimas de 10 a 14 anos, atendidas em até 72h, receberam contracepção de emergência; 25,4% tiveram acesso à profilaxia contra IST; 22,4% contra HIV; e 14,4% contra Hepatite B.
Como caminhos para enfrentar esse cenário, foi destacada a importância de se preparar os profissionais de saúde para lidar com o aborto legal e garantir o cumprimento da Lei da Escuta Protegida. A escola foi identificada como uma instituição sentinela fundamental “Cuidar é também proteger trajetórias e o Omobirin propõe um olhar ampliado e interseccional, reconhecendo meninas não apenas como vítimas ou desfechos, mas como sujeitos de direito, como direito à infância, à proteção e a um futuro. O desafio não é apenas responder à violência, é construir uma sociedade capaz de preveni-la e garantir que nenhuma menina deixe de ser criança para sobreviver. […] Não basta garantir o atendimento depois da violência, é preciso construir proteção antes, cuidado durante e possibilidades depois. Preservar a infância é uma responsabilidade coletiva”, concluiu Miguez.
Maternidade na infância e adolescência
A sessão seguinte contou com as apresentações da pesquisadora do projeto Omobirin, Jamile Mendes, e da Profa. Dra. Dandara Ramos sobre a maternidade na infância e adolescência em Salvador, além dos debates com Luana Souza, do Instituto Odara; Profa. Dra. Greice Menezes, do MUSA/ISC-UFBA; e Michele Dantas, do UNFPA — Fundo de População das Nações Unidas.
Jamile Mendes apresentou os resultados da pesquisa que abrangeu o período de 2012 a 2023, analisando os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Foram identificados 3.192 nascidos vivos de mães entre 10 e 14 anos e 58.416 de mães entre 15 e 19 anos. No caso das meninas menores de 14 anos, as gestações exigem atenção diante da legislação brasileira que caracteriza a prática sexual com menores dessa idade como estupro de vulnerável. Os dados evidenciam o cenário de grave desigualdade racial, com mais de 93% dos casos envolvendo meninas e adolescentes pretas e pardas. “O que é que esse dado nos mostra em nível de desigualdades? A gente consegue ver as assimetrias de poder, as desigualdades de gênero, a gente consegue ver o racismo interceptado por outras estruturas, as desigualdades que são territoriais, as desigualdades de geração e faixa etária”, afirmou.
As desigualdades territoriais também ficam explícitas quando analisada a distribuição desses casos entre os bairros do município: “Ao mesmo tempo que Salvador não é o município com o percentual mais elevado no Brasil, é o município em que a gente tem um cenário como 196 bairros […] sem nenhum caso de maternidade adolescente nos últimos 10 anos e seis bairros onde todos os nascimentos foram de adolescentes nos últimos 10 anos. […] Não dá para a gente pensar a política pública de direitos sexuais e reprodutivos para o território de Salvador pensando o município como um todo, pensando o município no singular”, defendeu a pesquisadora Dandara Ramos.
O painel também chamou atenção para a questão do casamento infantil, muitas vezes naturalizada, sobretudo, quando tratada apenas como um dado a se preencher no formulário durante os atendimentos. Em Salvador, quinta capital do país em números absolutos de união conjugal na faixa etária de 10 a 14 anos, 6,2% das meninas negras dessa faixa etária que chegaram às maternidades se autodeclararam casadas ou em união conjugal.
Um olhar para a coorte de 100 milhões de brasileiras/os
O segundo dia do simpósio teve início com a edição do “Saúde Coletiva em Debate”, que aprofundou a análise epidemiológica e social sobre a maternidade e as violências na infância e adolescência, voltando-se para os dados da Coorte de 100 Milhões de Brasileiros. A base reúne dados do Cadastro Único (CadÚnico), vinculados a informações dos Sistemas de Informação em Saúde. A mesa de debates foi composta pelas pesquisadoras Ana Miguez e Jamile Mendes, com comentários de Mariana Lima, do Cidacs/Fiocruz-Bahia, e da Profa. Dra. Dandara Ramos, sob a mediação da pesquisadora Profa. Dra. Andrêa Ferreira.
Um cenário semelhante ao encontrado em Salvador foi verificado nos dados da Coorte, na qual foram identificados, entre 2008 e 2018, 67.449 casos de violência sexual contra meninas e adolescentes entre 10 e 19 anos. A maioria das notificações se concentra na faixa etária de 10 a 14 anos, que representa 64,8% dos casos. Desse total, 47,6% relataram que a violência sofrida era recorrente.
O estudo revelou situações de acesso precário à educação e de privação de direitos, com quase metade das meninas de 10 a 14 anos (47,9%) sem frequentar a escola e 46,8% sem saber ler e escrever. Além disso, 12,2% das meninas viviam em domicílios com inadequação total das condições de saneamento básico, sem água, esgoto ou coleta de lixo. Entre as mães adolescentes, 92% estavam em condições de extrema pobreza. A desigualdade racial também foi um fator estruturante, com 65,3% das vítimas de violência sexual identificadas como negras.
A professora Dandara Ramos criticou a ineficiência do Estado na proteção dessas crianças, que, segundo ela, não são invisíveis ao poder público, já que estão registradas no Cadastro Único. “Essas crianças, elas não são desconhecidas ao Estado. Estamos usando um dado produzido pela Proteção Social Brasileira, ou seja, o Estado sabe onde estão essas crianças, o Estado sabe que elas não têm acesso a abastecimento de água, coleta de lixo, que 92% delas estão em pobreza. […] São dados administrativos, essas crianças não são invisíveis ao Estado”, evidenciou a coordenadora do projeto Omobirin.
O encerramento do simpósio contou com uma apresentação artística das crianças do Projeto Sódomo, uma iniciativa do Grupo Didá. “Sódomo é uma palavra em iorubá que significa criar uma criança como se fosse o seu próprio filho. Então, acredito muito que o projeto Sódomo […] tem tudo a ver com esse evento, com esse projeto de vocês, porque a gente fala sobre proteger, sobre cuidar das nossas crianças”, ressaltou Carla Souza, arte-educadora e diretora da banda do Projeto Sódomo.
Confira todas as fotos do evento pelo Flickr do ISC e da Iyaleta.
