O Coletivo de Enfrentamento ao Feminicídio na Bahia (GTFem) realizou, no dia 25 de agosto, no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), a mesa “Enfrentamento ao feminicídio, punitivismo e noções de justiça: paradoxos da luta feminista”. O encontro reuniu integrantes de movimentos sociais, pesquisadoras, estudantes e demais interessados em uma reflexão sobre as estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres e os limites de respostas centradas exclusivamente no sistema penal.
A atividade contou com a participação da advogada Lorena Pacheco, ativista do movimento de mulheres negras, doutoranda em Direito pela UFBA, na linha de Direito Penal e Liberdades Públicas, e assessora jurídica do Odara – Instituto da Mulher Negra. A mediação foi realizada por Greice Menezes, integrante do GTFem e do Programa Integrado em Gênero e Saúde (MUSA/ISC-UFBA).
Na abertura, Greice destacou que a discussão sobre punitivismo vinha sendo considerada necessária pelo coletivo há algum tempo, sobretudo diante da tensão entre o reconhecimento jurídico do feminicídio como violência baseada no gênero e a crescente centralidade atribuída à punição como resposta ao problema.
Segundo Greice, reconhecer e nomear juridicamente a violência letal contra as mulheres representou uma conquista importante, mas isso não elimina a necessidade de questionar os limites de um sistema penal marcado por seletividades. A mediadora chamou atenção para o risco de a ênfase sobre o aumento das penas deslocar o debate das estratégias de prevenção, proteção e atenção às mulheres. “Há uma oposição entre reconhecimento jurídico e a crítica ao punitivismo?”, questionou, ao apresentar um dos eixos que orientaram a discussão.
Ao iniciar sua exposição, Lorena Pacheco ressaltou que a violência baseada no gênero é um fenômeno multifatorial e, portanto, não pode ser enfrentada por uma única via. A palestrante propôs analisar as conquistas históricas dos movimentos de mulheres sem perder de vista os efeitos da expansão do poder punitivo e, ao mesmo tempo, refletir sobre outras concepções de justiça que possam ser construídas para além do Direito Penal. Sua abordagem partiu da criminologia crítica produzida a partir do Sul Global e de sua experiência acadêmica e no movimento de mulheres negras.
Parte da exposição recuperou a trajetória das mobilizações que contribuíram para o reconhecimento da violência baseada no gênero no ordenamento jurídico brasileiro. Lorena destacou a importância da Lei Maria da Penha e de mecanismos como as medidas protetivas de urgência, observando que uma das principais inovações da legislação foi justamente articular proteção, prevenção e uma rede de enfrentamento, e não apenas criar novas punições.
Na análise sobre o feminicídio, a palestrante reconheceu como conquista histórica a possibilidade de nomear, dar visibilidade e produzir dados específicos sobre assassinatos relacionados ao gênero. Ao mesmo tempo, questionou o que ocorre quando esse reconhecimento se converte prioritariamente em elevação de penas, sem que haja investimento equivalente em prevenção, redes de atendimento e enfrentamento das condições estruturais que sustentam a violência. “O reconhecimento simbólico arrisca substituir a proteção efetiva”, afirmou.
Para Lorena, esse é um dos paradoxos enfrentados pelo movimento feminista: reivindicações legítimas por reconhecimento e proteção podem, quando canalizadas apenas pelo Direito Penal, ampliar um sistema historicamente seletivo. A nomeação do feminicídio, ressaltou, permite produzir estatísticas e subsidiar políticas preventivas, mas o aparato penal, isoladamente, possui limitações para proteger efetivamente as mulheres e pode reproduzir desigualdades já existentes.
Outro eixo central da apresentação foi a necessidade de compreender o enfrentamento ao feminicídio por uma perspectiva interseccional. Lorena destacou que gênero não pode ser analisado separadamente de raça, classe, orientação sexual, identidade de gênero e outras condições sociais. Para a pesquisadora, a interseccionalidade deve funcionar não apenas como conceito teórico, mas também como método para interpretar as diferentes formas pelas quais a violência alcança grupos de mulheres.
A palestrante apresentou dados que apontam desigualdades raciais entre as vítimas e defendeu que respostas universais podem ocultar vulnerabilidades distintas. Em sua análise, é necessário questionar tanto quem é socialmente reconhecido como potencial agressor pelo sistema de justiça quanto quais mulheres conseguem ocupar, de fato, o lugar de vítimas reconhecidas e protegidas pelas instituições. A discussão incluiu a seletividade racial do sistema penal e as dificuldades enfrentadas por mulheres negras para acessar direitos mesmo quando existem normas formalmente protetivas.
Lorena também ressaltou que a crítica ao punitivismo não significa negar a necessidade de responsabilização. Para ela, o desafio está em construir respostas capazes de proteger as mulheres sem reduzir a justiça à prisão ou ao aumento das penas. Em muitos casos, lembrou, a mulher em situação de violência deseja sobretudo conseguir se afastar do agressor e reunir condições concretas para viver com segurança e autonomia, sem necessariamente ter como principal demanda a prisão daquele homem.
A palestra enfatizou ainda o caráter essencialmente reativo do Direito Penal. Quando o sistema criminal é acionado, argumentou Lorena, uma violência já ocorreu – e, no caso extremo do feminicídio, uma vida já foi perdida. Por isso, estratégias efetivas de enfrentamento precisam envolver estruturas permanentes de prevenção, acompanhamento de medidas protetivas, fortalecimento das redes de atendimento e responsabilização do Estado pela garantia de proteção.
Ao encerrar a sua apresentação, Lorena defendeu a criação e o fortalecimento de mecanismos de monitoramento e políticas que extrapolem o campo criminal. “O Direito Penal é reativo e, se ele reagiu, uma vida já foi perdida”, sintetizou.
Ao promover o encontro, o GTFem reforça a proposta de construir espaços de reflexão crítica sobre o feminicídio e as múltiplas formas de violência contra as mulheres, articulando produção acadêmica, ativismo e incidência política. Abrigado no ISC/UFBA, o coletivo atua no debate e na formulação de estratégias de prevenção e enfrentamento ao feminicídio na Bahia, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que atravessam o fenômeno.
